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Especial Dia das Crianças II

Vamos, por um momento, esquecer os brinquedos. Neste dia 12 comemora-se o Dia das Crianças. É o momento ideal para aprofundar a análise sobre os seus direitos. Onde começam? Onde terminam? Muitos desses direitos estão hoje listados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Mas a maioria das pessoas ignora, ou prefere ignorar, que "o direito da criança começa no útero materno", afirma Ângelo Carbone, especialista em Direito de Família do Carbone e Faiçal Advogados.

"Antes mesmo de a criança nascer, ela já tem direitos estabelecidos. Podemos chamá-los de direito do nascituro", explica ele, que tem em mãos decisão que garantiu a uma mãe, grávida de um mês, e abandonada pelo pai da criança, o direito a uma pensão até o nascimento do bebê (*). O advogado comenta que a mulher, quando grávida, necessita de alimentação especial e equilibrada, assistência médica, remédios, vestuário e enxoval para o filho que nascerá. "Tudo isso já é direito do nascituro porque é o que vai garantir, pelo menos em parte, um desenvolvimento normal do feto, com saúde e sem problemas", destaca.

Carbone observa que o direito do nascituro está previsto no art 2º do Código Civil Brasileiro - "A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Ele esclarece que este dispositivo legal gerou o surgimento de três teorias sobre a personalidade (ou não) do nascituro: a teoria natalista, que defende que a personalidade tem início a partir do nascimento com vida; a teoria concepcionista, que defende que a personalidade começa a partir da concepção; e a teoria condicionalista, que defende que a personalidade começa com a concepção, sob a condição do nascimento com vida.

O advogado afirma ainda que esta última teoria, por seu caráter eclético e intermediário, acaba por atrair parte considerável da jurisprudência e doutrina nacional. É com base nesta linha de argumentação que o professor Sílvio Neves Batista defende que "o nascituro tem direito a alimentos, uma vez que é ser humano e necessita de refeições adequadas, tratamento pré-natal e assistência médica".

Carbone lembra também que o Brasil ratificou o Pacto de São José da Costa Rica (decreto 678/92), que em seu artigo 4o determina que "toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente". Ou seja, "o Brasil precisa respeitar o pacto, porque senão estará descumprindo o que está estabelecido no artigo 5, § 2º da Constituição Federal", enfatiza.

Estas foram algumas das teses nas quais o advogado também se baseou para ganhar a ação em questão. Porém, além delas, o maior reforço, segundo Carbone, está mesmo na nova redação trazida no art. 2º do Novo Código Civil. "O texto encerra de vez qualquer polêmica ao colocar entre vírgulas a expressão 'desde a concepção', determinando o exato instante em que começa a proteção ao nascituro", conclui.

Fonte: Ângelo Carbone, especialista em Direito de Família do Carbone e Faiçal Advogados

Pais e filhos: a difícil hora da lição de casa

Muitas vezes a hora da lição de casa é momento de discussão. A criança, emburrada, insiste em não fazer, e os pais, preocupados, exigem a tarefa. Como lidar com essa situação sem sair do sério?

As psicólogas especialistas em comunicação, educação e relacionamento familiar, Adri Dayan, Dina Azrak, Elisabeth Wajnryt e Ita Liberman, dão dicas de como os pais podem agir na hora do dever de casa da criançada, sem muita chateação, e às vezes até de uma forma bem divertida.

Adri Dayan explica que os pais devem observar o rosto da criança quando ela chegar da escola. "Talvez o que irão ver é que a última coisa que o filho quer naquele momento é fazer a lição. Pode ser que ele queira descansar um pouco, comer alguma coisa, ou brincar. Os pais podem até perguntar se querem um tempinho antes de começar a lição". De acordo com Adri, quando uma criança sabe que é ouvida e que seus sentimentos são acolhidos sem julgamento, fica mais fácil para ela encarar suas responsabilidades.

O que fazer e o que não fazer?

Filho, você prefere fazer a lição toda agora ou fazer parte antes do lanche e a outra depois? Você prefere trabalhar no seu quarto ou na mesa da cozinha? Dina Azrak explica que ser mais maleável com os filhos não significa deixá-los à vontade sem fazer suas obrigações. "Acreditamos que os pais podem oferecer alternativas. Se a criança puder escolher, aprenderá a assumir responsabilidades naturalmente".

De acordo com a psicóloga, um pouco de humor ajuda muito. "É fácil mudar o tom de voz e com um megafone imaginário nas mãos, anunciar: Atenção! Atenção! Na Rua das Flores nº3 agora é hora da lição!" Comunicações por escrito, como bilhetinhos, cartões e até cartazes também são recursos úteis na resolução de impasses.

Diga não ao castigo. Por quê?

Já Elisabeth Wajnryt alerta para o famoso castigo que os pais tendem a aplicar nos filhos quando não cumprem suas tarefas escolares. A explicação é simples: "a lição de casa é uma obrigação da criança com a escola. Os pais devem trabalhar com a escola para ensinar os filhos a serem responsáveis pela sua lição", explica.

Como Falar para o Aluno Aprender
A especialista em comunicação Ita Liberman ainda dá mais uma dica, que vale também para os professores. "A atitude construtiva sempre é continuar acreditando que a criança tem capacidade de aprender e pode desenvolver aptidões. Trate-a com a respeito e dignidade, mesmo quando o comportamento sugerir que ele está pedindo o oposto".

Brinquedo é coisa séria

Nesta época em que os pedidos infantis para o Dia das Crianças começam a tomar conta das conversas dos pais e avós, há alguns aspectos que vale a pena comentar. Primeiro, nenhum brinquedo, por mais atraente que seja, terá valia se não for recomendável para a idade da criança.

Segundo, brincar é interagir, criar, manipular, desenvolver funções motoras e de raciocínio, o que significa que o brinquedo deve ser adequado para a criança usufruir livremente dos seus momentos de fantasia e de progressiva construção da realidade.

Terceiro, a criança pequena não tem noção do preço do brinquedo. O que vale é que seja do seu agrado e o quanto possa se divertir e aprender com ele. Assim, um brinquedo muito simples e barato, pode ter o mesmo efeito de encantamento, quanto um outro muito caro, o qual os pais tenderão a guardar ou a ditar tantas recomendações, que farão a brincadeira perder a graça.

Maria Irene Maluf, presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia, relaciona alguns jogos e brincadeiras que podem auxiliar os pais a decidirem o que presentear neste dia da criança de uma forma adequada. Mas lembra: mais importante que o presente ou o brinquedo, é a brincadeira, o calor humano, a amorosidade envolvida no ato de presentear! Vamos lá.

Bebês até um ano de idade estão desenvolvendo o aspecto sensorial e motor de sua inteligência e captando informações do meio ambiente o tempo todo. Os móbiles ou brinquedos presos ao berço ou carrinho, sejam de pano ou plástico macio, sem pontas ou pedaços que se podem soltar, atóxicos, com desenhos alegres, sonoros, coloridos, que permitam o exercício viso auditivo motor, que se possam manipular e colocar na boca, são ideais. Valem ainda os brinquedos para a hora do banho, os CDs com música apropriada para bebês, os tapetes acolchoados e os chocalhos. Dos seis aos doze meses é importante estimular o bebê a se movimentar e para isso, os tapetes macios, as bolas de pano, são bons presentes.

Entre um e dois anos de idade os brinquedos de empurrar são muito apreciados, assim como carrinhos ou bichinhos com rodinhas. Aos dois anos, as crianças gostam muito das brincadeiras ao ar livre, com brinquedos que possam ser movimentados, como carrinho, pião, triciclo, balanço, o escorregador mini. Adoram ouvir histórias e folhear livros de pano, assim como rabiscar com giz de cera grosso. As meninas começam a se interessar por bonecas com roupinhas para serem trocadas. Massinhas, tintas e pincéis fazem a alegria de todos, assim como os primeiros brinquedos de armar, encaixar e ainda alguns instrumentos musicais como a flauta doce, o xilofone e o tambor. O cavalinho de madeira, os fantoches, as marionetes e dedoches, podem ajudar a entretê-los nas tardes de chuva.

Por volta dos três anos, a criança começa a ser capaz de brincar com outra e vivenciar o mundo do faz-de-conta. Começa a apreciar os jogos simbólicos, nos quais se representa uma coisa por meio de um significante diferente. Bonecas, brinquedos coloridos que imitem objetos do cotidiano, como panelinhas, pratos, ferramentas, carrinhos, são muito apreciados. Tudo que permite encaixar, empilhar, pintar, pedalar, enfiar contas grandes, traz grande alegria às crianças dessa faixa etária.
A partir do 4º aniversário, é comum gostarem de brincar com outras crianças e os jogos de memória, quebra-cabeças, dominós, assim como a bicicleta de rodinhas, o teatro de sombras, o kit jardinagem e o playground, os entretêm por longos períodos. Interessam-se pelo uso do computador para CDs de jogos apropriados à sua idade, apreciam aprender a letra de músicas infantis e gostam mais que nunca das tintas, dos lápis de cor e da massinha de modelar.

De modo geral, presentear a criança dos cinco a sete anos é fácil. Existem no mercado inúmeros brinquedos com controle remoto, bicicletas, jogos com bolas, quebra-cabeças de 20 peças, além de pipas, ioiô, bilboquê, corda, peteca, Três Marias, gude, jogos de tabuleiro, jogos de mercado, etc. Os pais vão acompanhando o desenvolvimento da criança através de suas brincadeiras e preferências pelos jogos de construção, aumentando gradativamente a semelhança com a realidade. O brincar de escolinha é um exemplo.

A partir dos sete anos e até os dez anos, as crianças costumam pedir jogos de mercado, skate, patins, novas bicicletas. O desenvolvimento agora se dá mais em grau de dificuldade do que na área sensório viso motora. Começam a gostar de jogos de regras por já terem regras claramente constituídas. Estes levam a criança a desenvolver a consciência, a prática e a interação social. Apreciam jogos de desafios no computador, por exemplo, e de fazer aulas de esportes e música. Já possuem desenvolvimento motor fino desenvolvido e são geralmente alfabetizadas: começam a apreciar livros e a escrever em álbuns de lembranças e diários. Acompanham os pais com maior facilidade em passeios e viagens, o que vale por um bom presente!